Projeto da Comissão da UE enfraquece mudanças nas regras de biocombustível

Escrito em 17/10/2012 por Charlie Dunmore

A Comissão Europeia atenuou propostas para reduzir o impacto climático indireto dos biocombustíveis, mas está aderindo a um novo limite sobre a quantidade de insumos alimentares que podem ser usados para fazer combustível, mostrou um projeto de lei.

As últimas mudanças significam que os fornecedores de combustível não irão, como originalmente planejado, ser responsabilizados pelas emissões indiretas de biocombustíveis causadas por deslocar a produção alimentar para novas áreas, resultando na derrubada de florestas e drenagem de turfeiras, conhecidas no jargão da UE como ILUC (em inglês).

“O limite de 5% ainda está de pé, mas os fatores de ILUC são agora puramente para propósitos de reporte e não parte de regras de sustentabilidade para biocombustíveis”, disse uma fonte da UE envolvida nas discussões.

O plano de limitar o uso de biocombustíveis de colheitas alimentares para 5% do total da demanda de energia do transporte até 2020 representa uma redução virtual da atual meta do bloco, que determina uma cota de 10% de renováveis no transporte até o final da década.

“A cota de energia de biocombustíveis produzida de cereais e outras colheitas ricas em amido, açúcares e colheitas oleaginosas não deve ser maior do que 5% do consumo final de energia no transporte até 2020”, afirmou o projeto da lei, visto pela Reuters.

Uma fonte da comissão, que também falou sob condição de anonimato, confirmou que as propostas de fatores de emissões de mudança indireta do uso da terra (ILUC) para biocombustíveis feitos de cereais, açúcares e sementes oleaginosas não teriam peso jurídico.

Como resultado, os fornecedores de combustível estarão livres para continuar misturando biodiesel feito de canola, óleo de palma e grãos de soja em seus combustíveis e reivindicando créditos por cortarem emissões, apesar de estudos científicos da UE mostrarem que as emissões totais do biodiesel são maiores do que as dos combustíveis fósseis.

Dados nas propostas mostram que as emissões de ILUC ligadas ao biodiesel de sementes oleaginosas são mais de quatro vezes maiores do que aquelas do etanol feito de cereais ou açúcar.

Estímulo para o biodiesel

As mudanças são uma vitória pra os produtores europeus de biodiesel, que declararam que a proposta original da comissão teria acabado com a indústria praticamente da noite para o dia, se queixarando que os modelos científicos subjacentes aos cálculos ILUC são incertos demais.

 Mas a mudança pode prejudicar os produtores de etanol, que deveriam aumentar sua participação no mercado de biocombustíveis da UE dos atuais 20% à custa do biodiesel dominante.

“Não sei o que a comissão está pensando”, comentou Rob Vierhout, secretário-geral do lobby de bioetanol ePURE. “O que acontecerá é que as pessoas vão abandonar a Europa e investirão seu dinheiro em outro lugar, porque não há mais futuro para a indústria de biocombustível no bloco.”

Manifestantes que culpam os biocombustíveis por tirar comida das pessoas por um pequeno benefício ambiental também criticaram as propostas.

“Esperamos dois anos, e terminamos com uma proposta de ILUC da comissão sem qualquer ILUC nela”, observou Laura Sullivan, coordenadora europeia para questões anti-pobreza do Action Aid.

“Com essa proposta, os cidadãos europeus não terão garantia de que os biocombustíveis que colocam em seus carros são realmente melhores para o clima”, acrescentou Nusa Urbancic, da ONG T&E, que defende o uso de combustíveis 'verdes'.

A comissão apresentará formalmente suas propostas na quarta-feira. Posteriormente, as regras devem ser acordadas conjuntamente por governantes e legisladores da UE, em um processo que pode levar até dois anos.

Traduzido por Jéssica Lipinski, Instituto CarbonoBrasil